Projeto também previa uso de capacetes e coletes com número da placa. Restrição seria nos dias úteis entre as 10h e 16h30 e 23h às 5h.
Publicado no portal G1.com em 14/01/2016O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou o projeto de lei que proibiria que duas pessoas circulassem em uma mesma motocicleta. A restrição seria nos dias úteis entre os horários das 10h e 16h30 e 23h às 5h. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14).
Alckmin justificou que o transporte de passageiros e o uso de capacete estão previstos no Código Brasileiro de Trânsito.
O projeto também previa o uso obrigatório o uso de capacetes e coletes com o número da placa do veículo afixado na parte traseira dos acessórios, especificando dimensões, tipo de cores e forma de utilização.
O objetivo do projeto, de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB), era evitar a chamada "saidinha de banco", os assaltos durante a madrugada e "proporcionar mais segurança para os motociclistas". O projeto de lei também obriga o uso de capacetes e coletes com o número da placa da motocicleta afixado na parte de trás dos mesmos em dimensões e cor fluorescente que o mantenha legível, inclusive à noite.
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