Multa para falta de habilitação de 'cinquentinha' começa a valer

Infração é gravíssima e multiplicada por 3, chegando a R$ 880,41. Após adiamentos, Denatran confirmou que multas estão valendo.

Publicado no Portal G1 em 01/11/2016
Começa a valer nesta terça-feira (1) a exigência de habilitação para guiar motos "cinquentinhas", como são conhecidos os ciclomotores, informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No mesmo dia, também passa a vigorar o aumento dos valores de multas de trânsito.
A aplicação das multas de falta de habilitação para quem roda com ciclomotores foi adiada 3 vezes: a previsão inicial era começar em março passado.

O Denatran chegou a dizer que a cobrança começaria em junho último, mas depois voltou atrás e declarou que seria apenas a partir de novembro. Na época, vários estados chegaram até a emitir as multas e o órgão indicou que os usuários podiam recorrer.

No último adiamento, o Denatran disse que a lei 13.281, que determina o aumento das multas, também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) no Código de Trânsito Brasileiro, como um dos documentos aceitos para conduzir "cinquentinhas".

Como essa lei só começa a valer no próximo dia 1º, as multas foram adiadas até que ela vigore.
Quem for pego conduzindo "cinquentinha" sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3. Assim, como a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.